por Hector Othon
⚖️ CASA 9: O Eixo da Justiça e da Constituição
Justiça, Direito, Constituição, magistratura, tribunais, interpretação jurídica, princípios superiores.
👑 Autoridade institucional, poder público, decisões que repercutem sobre o Estado, presidentes e altos cargos.
- Júpiter: O planeta da justiça, dos julgamentos intelectuais e da jurisprudência.
- Saturno: O planeta que impõe os limites da lei, a estrutura, as regras rígidas, a ordem e o cumprimento das sentenças.
Eu não trao o STF simplesmente como “Casa 9 e 10”. Ele é uma instituição que atravessa várias casas, conforme o aspecto observado:
🌐 CASA 11
Relação com Parlamento, partidos, sociedade organizada, movimentos e redes sociais.
🌑 CASA 12
Quando entram em cena processos sigilosos, investigações, estruturas ocultas, prisões, ameaças, clandestinidade e aquilo que opera nos bastidores.
E existe uma chave ainda mais profunda:
O STF é Casa 9 quando o observamos como Justiça.
É Casa 10 quando o observamos como poder institucional.
É Casa 11 quando observamos sua relação com a sociedade organizada e os demais Poderes.
E pode tocar a Casa 12 quando a matéria envolve aquilo que permanece oculto, secreto ou confinado.
Isso pode nos permitir construir algo muito interessante para o seu sistema: um “Mapa Institucional do STF” dentro das 12 Casas Mundanas, mostrando não somente onde o Supremo se localiza, mas quais casas são ativadas quando ele entra em conflito ou diálogo com cada setor da sociedade brasileira.
Fiz uma checagem atualizada porque a composição do STF mudou recentemente. Em setembro de 2026, a Corte está com dez ministros em exercício, embora sua composição constitucional seja de onze: a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso, efetivada em 18 de outubro de 2025, ainda aparece como vaga no quadro atual do Tribunal. O presidente é Edson Fachin e o vice-presidente, Alexandre de Moraes.
Acho que vale fazer este estudo em duas camadas: primeiro, compreender o que é o STF e por que ele adquiriu tamanha centralidade na história brasileira; depois, entrar na biografia dos ministros atuais.
⚖️ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — UMA INSTITUIÇÃO CENTRAL DA REPÚBLICA
O STF não nasceu com a Constituição de 1988.
Sua origem republicana está na Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que criou o Supremo Tribunal Federal e lhe atribuiu papel no controle da constitucionalidade. A primeira sessão ocorreu em 28 de fevereiro de 1891, no Rio de Janeiro. Antes dele, porém, existiram instituições judiciais superiores no Brasil, entre elas o Supremo Tribunal de Justiça do Império, instalado em 1829.
Ao longo de sua história, o Tribunal atravessou diferentes Constituições, mudanças de regime, períodos democráticos, ditaduras, crises institucionais e transformações sociais.
Em 1931, o número de ministros foi reduzido de 15 para 11. Em 1965, durante o regime militar, passou a 16. Depois do AI-5, três ministros foram aposentados compulsoriamente em 1969, e o AI-6 restabeleceu o número de 11 — composição que permanece como regra constitucional. Em 1960, com a mudança da capital, o STF foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília.
📜 A grande transformação: Constituição de 1988
É aqui que começa uma nova fase.
A Constituição de 1988 definiu expressamente o STF como órgão de cúpula do Poder Judiciário e estabeleceu que lhe compete, precipuamente, a guarda da Constituição.
O artigo 101 estabelece que o Tribunal é composto por 11 ministros, escolhidos entre brasileiros natos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação é feita pelo Presidente da República depois da aprovação pelo Senado Federal, por maioria absoluta.
Entre suas competências estão:
- controle de constitucionalidade;
- julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade;
- ações declaratórias de constitucionalidade;
- ADPFs;
- ações por omissão constitucional;
- determinadas ações penais originárias;
- habeas corpus e outros instrumentos constitucionais;
- recursos extraordinários;
- extradições solicitadas por Estados estrangeiros;
- conflitos entre determinados órgãos e autoridades;
- edição de súmulas vinculantes, nos termos constitucionais.
A Constituição também ampliou enormemente os instrumentos pelos quais questões políticas, sociais e econômicas chegam ao Supremo.
🌎 ALGUMAS DAS GRANDES PROTAGONIZAÇÕES HISTÓRICAS
É difícil escolher apenas algumas, porque o STF atravessou mais de 135 anos de história brasileira. Mas alguns episódios mostram muito bem como a Corte foi chamada a atuar em momentos de grande tensão entre Estado, liberdade, segurança, direitos individuais e transformação social.
⚖️ 1. O habeas corpus e a proteção das liberdades
Desde os primeiros anos republicanos, o habeas corpus colocou o STF diante de conflitos envolvendo liberdade individual e poder estatal.
Um episódio célebre foi o HC 3536, de 1914, relacionado à censura policial à publicação de discurso de Rui Barbosa.
Outro caso histórico foi o da Revolta da Vacina, em 1904, quando o Supremo analisou a entrada de autoridades na residência de um cidadão para vacinação compulsória e reconheceu a inviolabilidade do domicílio segundo a Constituição então vigente.
⚠️ 2. Olga Benário e os limites do poder estatal
Em 1936, o STF analisou o habeas corpus de Olga Benário Prestes, no contexto do governo Getúlio Vargas.
O caso tornou-se um dos episódios mais controversos da história da Corte e permanece associado aos enormes conflitos jurídicos e políticos daquele período.
🪖 3. Ditadura militar
O STF continuou funcionando durante o regime militar, mas sua atuação foi profundamente condicionada pelo ambiente institucional dos Atos Institucionais.
Em 1965, o AI-2 ampliou o Tribunal de 11 para 16 ministros. Em 1969, o AI-6 reduziu novamente o número para 11, depois das aposentadorias compulsórias de três ministros.
Esse período é fundamental para compreender a relação histórica entre Judiciário, Poder Executivo e regimes de exceção no Brasil.
🗳️ 4. Redemocratização e Constituição de 1988
Com a Constituição de 1988, o STF recebeu uma estrutura constitucional muito mais ampla para exercer o controle sobre leis e atos do Estado.
A Corte passou a receber uma quantidade crescente de questões relacionadas a:
direitos fundamentais, eleições, liberdade de expressão, meio ambiente, políticas públicas, direitos sociais, relações familiares, igualdade e funcionamento das instituições democráticas.
📺 5. O STF torna-se uma Corte televisionada
Outro fenômeno importante foi a aproximação direta entre o Tribunal e a sociedade.
A criação da TV Justiça e da Rádio Justiça, juntamente com a transmissão das sessões, ampliou enormemente a visibilidade dos julgamentos. O STF deixou de ser uma instituição conhecida principalmente por juristas e passou a ocupar diariamente o espaço público.
⚖️ 6. Grandes questões sociais
Depois de 1988, a Corte julgou temas como:
- pesquisas com células-tronco embrionárias;
- união homoafetiva;
- anencefalia;
- liberdade de imprensa;
- cotas raciais;
- nepotismo;
- Lei da Ficha Limpa;
- liberdade de expressão;
- direito de manifestação;
- direitos de povos indígenas;
- questões eleitorais;
- políticas de saúde;
- direitos trabalhistas.
🏛️ 7. O Mensalão
A Ação Penal 470, julgada em 2012, tornou-se um dos processos mais emblemáticos da história recente do STF.
Foram 38 réus, 53 sessões plenárias e mais de 72 mil páginas nos autos. Foi, segundo o próprio STF, o maior julgamento de sua história até aquele momento.
⚔️ 8. O STF e a crise política brasileira
Nos últimos anos, a Corte passou a atuar em questões diretamente relacionadas à crise institucional, eleições, funcionamento dos Poderes, investigações criminais, liberdade de expressão, redes sociais e ataques às instituições.
Isso fez crescer extraordinariamente a visibilidade política do Supremo — e também as controvérsias públicas sobre os limites da atuação judicial.
Esse último ponto é especialmente importante para o nosso estudo astrológico: o STF contemporâneo não pode ser compreendido apenas como tribunal. Ele tornou-se também um dos principais lugares institucionais onde conflitos constitucionais, políticos e sociais brasileiros chegam para decisão.
👨⚖️ OS MINISTROS ATUAIS
1. ⚖️ EDSON FACHIN
Presidente do STF
Nascimento: 8 de fevereiro de 1958 — Rondinha, RS
Indicação: 14 de abril de 2015
Nomeação: 22 de maio de 2015
Posse: 16 de junho de 2015
Presidência: desde 29 de setembro de 2025.
Fachin é jurista e professor de Direito. Sua trajetória acadêmica está especialmente ligada ao Direito Civil, Direito Constitucional e direitos fundamentais.
Antes do STF, construiu longa carreira universitária e advocatícia, tornando-se professor da Universidade Federal do Paraná.
No Supremo, esteve ligado a julgamentos de grande repercussão sobre direitos fundamentais, criminalização da homofobia, direitos de pessoas LGBTQIA+, doação de sangue, registro civil e questões relacionadas a operações policiais e direitos humanos.
2. ⚖️ GILMAR MENDES
Nascimento: 30 de dezembro de 1955 — Diamantino, MT
Indicação: 25 de abril de 2002
Posse: 20 de junho de 2002.
É um dos ministros de maior longevidade na composição atual.
Jurista e professor, construiu carreira acadêmica fortemente vinculada ao Direito Constitucional.
Antes do STF, ocupou posições relevantes na estrutura jurídica do Estado brasileiro, incluindo atuação na Advocacia-Geral da União e na elaboração de estudos e projetos relacionados ao Direito constitucional.
Foi presidente do STF entre 2008 e 2010 e presidente do TSE.
Sua trajetória no Supremo atravessa praticamente toda a transformação institucional brasileira das últimas duas décadas.
3. ⚖️ CÁRMEN LÚCIA
Nascimento: 19 de abril de 1954 — Montes Claros, MG
Indicação: 10 de maio de 2006
Posse: 21 de junho de 2006.
Jurista e professora, construiu sua carreira especialmente em Minas Gerais.
Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais e professora universitária.
No STF, tornou-se a segunda mulher a presidir a Corte.
Foi presidente do STF e do CNJ de 2016 a 2018 e também exerceu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Sua atuação no STF ficou associada a diversos temas constitucionais, eleitorais, direitos fundamentais e questões envolvendo a administração pública.
4. ⚖️ DIAS TOFFOLI
Nome completo: José Antonio Dias Toffoli
Nascimento: 15 de novembro de 1967 — Marília, SP
Indicação: 17 de setembro de 2009
Posse: 23 de outubro de 2009.
Advogado de formação, atuou intensamente na área jurídica e política.
Foi Advogado-Geral da União antes de chegar ao STF.
Também teve atuação na área eleitoral e partidária.
Foi presidente do STF de 2018 a 2020 e presidente do CNJ.
Sua passagem pela Corte inclui julgamentos de grande repercussão constitucional, política e econômica.
5. ⚖️ LUIZ FUX
Nascimento: 26 de abril de 1953 — Rio de Janeiro, RJ
Indicação: 1º de fevereiro de 2011
Posse: 3 de março de 2011.
Sua trajetória é predominantemente judicial.
Foi:
- juiz de Direito;
- juiz eleitoral;
- desembargador;
- ministro do STJ;
- ministro do STF.
Presidiu a comissão responsável pelo anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, posteriormente aprovado pelo Congresso.
Foi presidente do STF entre 2020 e 2022.
Entre seus julgamentos de grande repercussão estão temas relativos à Lei da Ficha Limpa, direitos fundamentais, relações trabalhistas, homofobia e transfobia, registro civil e questões eleitorais.
6. ⚖️ ALEXANDRE DE MORAES
Nascimento: 13 de dezembro de 1968 `as 18 h — São Paulo, SP
Indicação: 6 de fevereiro de 2017
Posse: 22 de março de 2017
Vice-presidência do STF: desde 29 de setembro de 2025.
Jurista, professor e membro do Ministério Público de São Paulo antes de ingressar na política e na administração pública.
Foi:
- promotor de Justiça;
- secretário da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo;
- secretário municipal de Transportes de São Paulo;
- ministro da Justiça e Segurança Pública.
Chegou ao STF em 2017.
Também exerceu forte protagonismo no Tribunal Superior Eleitoral, especialmente durante as eleições de 2022.
Sua atuação recente no STF esteve fortemente ligada a investigações e processos relacionados a ataques às instituições democráticas, redes sociais, desinformação, atos antidemocráticos e acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
7. ⚖️ KASSIO NUNES MARQUES
Nascimento: 16 de maio de 1972 — Teresina, PI
Indicação: 1º de outubro de 2020
Posse: 5 de novembro de 2020.
Jurista de formação, construiu sua carreira principalmente na magistratura federal.
Foi juiz federal e posteriormente desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Chegou ao STF em 2020, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Celso de Mello.
8. ⚖️ ANDRÉ MENDONÇA
Nascimento: 27 de dezembro de 1972 — Santos, SP
Indicação: 12 de julho de 2021
Posse: 16 de dezembro de 2021.
Advogado e procurador da carreira da Advocacia-Geral da União.
Foi:
- Advogado da União;
- Advogado-Geral da União;
- Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Chegou ao STF em 2021, na vaga decorrente da aposentadoria de Marco Aurélio.
Sua formação jurídica e sua experiência na AGU marcaram fortemente sua trajetória profissional antes da Corte.
9. ⚖️ CRISTIANO ZANIN
Nascimento: 15 de novembro de 1975 — Piracicaba, SP
Indicação: 1º de junho de 2023
Posse: 3 de agosto de 2023.
Advogado, especializado em Direito empresarial e criminal.
Tornou-se conhecido nacionalmente por sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi indicado ao STF em 2023 para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
É um dos ministros mais novos da composição atual.
10. ⚖️ FLÁVIO DINO
Nome completo: Flávio Dino de Castro e Costa
Nascimento: 30 de abril de 1968 — São Luís, MA
Indicação: 27 de novembro de 2023
Posse: 22 de fevereiro de 2024.
Sua trajetória é particularmente singular porque reúne magistratura, política, administração pública e advocacia pública.
Foi:
- juiz federal;
- presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil;
- deputado federal;
- governador do Maranhão;
- senador;
- ministro da Justiça e Segurança Pública.
Chegou ao STF em 2024, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber.
É, portanto, um dos ministros atuais cuja trajetória anterior esteve mais diretamente ligada à política institucional e ao Poder Executivo.
⚖️ E A 11ª VAGA?
Aqui há um detalhe essencial para nosso estudo.
O STF continua constitucionalmente composto por 11 cadeiras, mas atualmente há 10 ministros em exercício.
A vaga ficou aberta depois que Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria em outubro de 2025. Ele havia ingressado no Tribunal em 26 de junho de 2013 e sua aposentadoria produziu efeitos em 18 de outubro de 2025.
Isso significa que, para uma leitura astrológica do STF em setembro de 2026, temos algo particularmente interessante:
uma instituição constitucionalmente formada por 11 lugares, mas momentaneamente ocupada por 10 ministros.
A própria existência da vaga pode ser relevante simbolicamente se estivermos estudando o mapa do STF em determinado momento.
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